Termos de Uso

Versão 1.0 — Vigente a partir de 10/06/2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site Solicitação Desktop, de titularidade de CCE EMEB Anísio Vieira de Almeida Ramos (CNPJ 01.173.306/0001-02).

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Solicitação Desktop, plataforma educativa sobre computadores desktop, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o site.

2. Natureza do Serviço

Este site é uma plataforma de conteúdo educativo sobre computadores desktop, hardware, software, montagem de PC, configuração e otimização de desempenho, com base em boas práticas e informações técnicas de referência do mercado de tecnologia.

3. O que NÃO Oferecemos

Para total transparência, deixamos claro que este site não:

• Vende computadores, peças de hardware, licenças de software ou serviços de montagem;
• Presta suporte técnico autorizado de fabricantes (Microsoft, Intel, AMD, NVIDIA, etc.);
• Representa, substitui ou atua em nome de fabricantes de hardware ou software;
• Garante desempenho específico, compatibilidade ou resultados em montagem de PC;
• Oferece assistência técnica presencial, reparo de equipamentos ou diagnóstico profissional;
• Distribui licenças oficiais de sistemas operacionais ou programas comerciais;
• Intermedia compras, financiamentos ou contratos com lojas de informática.

Para suporte oficial de fabricantes, dirija-se aos canais de atendimento de cada marca (Microsoft, Intel, AMD, NVIDIA, etc.).

4. Elegibilidade

O site é destinado a usuários que desejam informação educativa sobre tecnologia desktop. Não há restrição de idade para consulta do conteúdo público. Porém:

• Menores de 18 anos devem ter supervisão de responsáveis ao utilizar formulários de contato;
• O envio de dados pessoais por menores requer consentimento dos pais ou responsáveis (Art. 14, LGPD);
• É vedado o uso do site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem estes Termos.

5. Uso do Conteúdo Educativo

O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Embora nos esforcemos para manter informações precisas e atualizadas, podem ocorrer:

• Atualizações de hardware, software ou especificações técnicas posteriores à publicação do conteúdo;
• Diferenças de compatibilidade conforme modelo, versão ou configuração do equipamento;
• Erros involuntários de digitação ou formatação.

O conteúdo não substitui assistência técnica profissional, suporte autorizado de fabricantes ou consultoria especializada. Em caso de dúvida sobre compatibilidade ou configuração do seu equipamento, consulte um técnico qualificado ou o suporte oficial da marca.

Resultados individuais podem variar. O estudo do material disponível neste site pode auxiliar no aprendizado, mas não garante desempenho específico, compatibilidade de peças ou qualquer resultado técnico.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original deste site — incluindo textos, layout, design, logotipos, ícones e compilação de materiais — é de propriedade de CCE EMEB Anísio Vieira de Almeida Ramos ou de licenciantes autorizados, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É permitido:

• Consultar o conteúdo para uso pessoal e educativo;
• Compartilhar links das páginas em redes sociais.

É proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou republicar o conteúdo com fins comerciais;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo em massa;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas.

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• Se passar por representante da Empresa ou de fabricantes de hardware/software;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores ou bancos de dados sem autorização;
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou sobrecarga intencional do servidor;
• Enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito pelo formulário de contato;
• Violar direitos de terceiros ou estes Termos de qualquer forma.

O descumprimento poderá resultar no bloqueio de acesso, exclusão de dados enviados e, quando cabível, medidas legais cabíveis.

8. Formulário de Contato

Ao utilizar o formulário de contato, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• Leu e aceitou a Política de Privacidade;
• Autoriza o tratamento dos dados enviados exclusivamente para responder sua solicitação;
• Não incluirá dados sensíveis ou desnecessários na mensagem.

Reservamo-nos o direito de não responder mensagens abusivas, comerciais não solicitadas (spam) ou que não estejam relacionadas ao conteúdo educativo sobre desktop, hardware ou software.

9. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos (ex.: fabricantes, documentação técnica, artigos de referência). Esses links são fornecidos apenas para conveniência e referência educativa.

Não controlamos, endossamos ou nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Empresa não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo educativo deste site;
• Danos a equipamentos, perda de dados ou incompatibilidade de hardware/software;
• Interrupções, erros técnicos, indisponibilidade temporária ou perda de dados;
• Conteúdo, disponibilidade ou condutas de sites de terceiros vinculados;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

O site e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico, precisão absoluta ou ausência de erros.

12. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Empreendemos esforços para manter o site disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Atualizar, modificar ou remover conteúdo educativo;
• Suspender temporariamente o site para manutenção;
• Encerrar funcionalidades ou o site como um todo.

13. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data e número da versão. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos revisar esta página periodicamente.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei (ex.: Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o conteúdo educativo de desktop:

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